Domingo é dia das mães. Mas direito das mães é todo dia!

Caros leitores, queria inicialmente pedir desculpas pela ausência das minhas matérias para o blog, principalmente as de assuntos jurídicos, mas como estamos em uma semana totalmente voltada às mamães de plantão, nada como aproveitar  o período para uma matéria especial. Vamos falar sobre direitos das mães gestantes no ambiente de trabalho, que é sempre importante, pois devemos relembrá-los e cobrá-los sempre.  Muitas empresas e centros comerciais atropelam estes direitos, então lá vai um breve resumo dos direitos das gestantes.

No momento em que engravidamos, somos asseguradas de diversos direitos, como licença maternidade, faltas justificadas para exames, estabilidade, dentre outros… Vamos entendê-los?

 

Foto: reprodução

Foto: reprodução

 

Estabilidade no emprego – Mamães são asseguradas pela estabilidade do emprego, desta forma não podendo ser demitidas, garantindo esta estabilidade até a criança completar cinco meses de vida. Contudo, a mãe pode ser demitida caso haja justa causa.

O direito à reprodução – O atendimento pré-natal, a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato, conforme a Lei 9.263/96 é direito da gestante.  A lei ainda garante a realização da laqueadura de trompas pelo SUS e proíbe a exigência de atestado de esterilização ou teste de gravidez para quaisquer fins. Ou seja: nenhuma empresa pode cobrar atestado de esterilização ou de gravidez para contratar a funcionária.

Faltas ao trabalho – Quando precisar se ausentar do trabalho para atendimento médico, a gestante deve pedir uma declaração de comparecimento onde foi atendida e apresentá-la ao empregador para ter sua falta justificada. A gestante também pode mudar de função ou setor no seu trabalho, caso esteja em situação ou atividade que cause problemas para sua saúde ou a do bebê.

Mudança de cargo – As mães tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou a do bebê. Para isso, apresente à gerência um atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.

A licença-maternidade – toda mulher, mãe, tem o direito garantido a licença maternidade, sendo que se ela contribui para  a previdência social, tem seus direitos garantidos de uma licença maternidade de 120 dias, não havendo nenhuma alteração em seu salário.

É garantido também as mães que sofrem abortos de forma involuntária, uma licença médica de duas semanas. Essa licença também deverá ser remunerada, sem nenhum prejuízo à mãe.  Mas vale lembrar que deve haver documentos que comprovem tal perda, como um atestado médico oficial, por exemplo.

E não é só a mãe biológica que tem seus direitos. Mãe é mãe, mesmo de coração! E as mães adotivas também têm direito à licença maternidade, que antes costumava ser por idade, mas agora é de 120 dias independente da idade da criança. Sempre claro, com todas as documentações apresentadas.

Amamentação – A mulher tem direito a dois intervalos, de acordo com o artigo 9ª do estatuto da criança para amamentação. Cada intervalo se predispõe de meia hora, para amamentar durante a jornada de trabalho, até que o bebê complete seis meses. O período pode ser prorrogado mediante atestado médico. Empresas em que trabalhem mais de 30 mulheres, com idade acima de 16 anos, deverão ter local apropriado para que as empregadas abriguem seus filhos, sob vigilância e assistência, durante o período de amamentação.

Prioridade de atendimento – As gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo têm direitos, que apesar de nem sempre respeitados, vão desde a atendimento prioritário em órgãos públicos à bancos e empresas concessionárias de serviços públicos (Lei 10.048/00).

Outros – O registro civil de nascimento e a primeira certidão são gratuitos (Lei 9.534/97). Os comprovadamente carentes têm direito à realização gratuita dos exames de DNA nas investigações de maternidade e de paternidade (Lei 10.317/01).

 

Agora que você também já está informado, que tal aproveitar esse dia das mães para avaliar também se sua mãe, sua gravidez ou suas conhecidas estão recebendo os devidos direitos?

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