Material Escolar: você está dentro da lei?

 

Todo o ano é a mesma coisa: janeiro é marcado como o mês de gastos com materiais escolares. Milhares de pais saem às ruas em busca dos materiais exigidos pelas escolas dos seus filhos, e a cada ano estas listas vêm aumentando de forma desmedida, por isso resolvi compartilhar quais sãos os direitos e deveres naquilo que se deve ou não compor uma lista de matérias.

O direito do consumidor delimita estes direitos e deveres, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon lançou no dia 06 de janeiro uma cartilha que orienta os consumidores na compra do material escolar. É comum ouvir queixas de pais que se deparam com listas enormes, onde constam itens como: material de limpeza, giz, tonner de impressão, e por aí vai. Há casos também em que a instituição de ensino exige uma marca específica de material ou até mesmo uma determinação de loja para que seja efetuada a compra do material. Quero deixar claro que isso NÃO pode ser aceito, e é ILEGAL e ABUSIVO!

Ao aluno, cabe a compra do material de uso pedagógico, que fará parte do seu aprendizado, enquanto o que couber ao funcionamento da instituição, como canetas para lousa, giz, grampeador, papel higiênico, material de limpeza, medicação, dentre outros itens caberá à escola fornecer, pois se subtende que o custo destes está embutido no valor cobrado na mensalidade. No que carece ao uniforme escolar, o colégio pode sim exigir a compra na unidade ou em local indicado, desde que haja uma marca registrada.

 

Foto: reprodução

Foto: reprodução

 

Como coloquei acima, o Procon concedeu uma cartilha onde determinou os itens dos quais não deveram compor as listas escolares, são eles:

PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS

 

  • Álcool hidrogenado
  • Babadores
  • Canetas para lousa
  • Disquetes
  • Elastex
  • Esponja para pratos
  • Estêncil a álcool e óleo
  • Fita para impressora
  • Copos descartáveis
  • Giz branco e colorido
  • Grampeador
  • Grampos
  • Lenços descartáveis
  • Medicamentos ou materiais de primeiros socorros
  • Material de limpeza
  • Papel higiênico
  • Papel convite
  • Papel ofício colorido
  • Papel ofício (230×330)
  • Papel para impressora
  • Papel para copiadoras
  • Papel de enrolar balas
  • Papel para flipchart
  • Pregador de roupas
  • Plástico para classificador
  • Pratos descartáveis
  • Sacos plásticos
  • Talheres descartáveis
  • Tonner
  • Tinta para mimeógrafo

 

Caso a instituição de ensino venha exigir a compra de algum item desta lista, sugiro que procure a direção da escola em conjunto com outros pais e tentem chegar a um acordo, e se não obtiverem sucesso busquem o Procon de sua cidade com intuíto de denunciar a prática. Vocês como cidadãos e consumidores que são, tem este direito preservado.

Façam pesquisas de preços, pois de um local para outro sempre terá diferenças significativas. Evitem também levar as crianças para comprar os materiais já que a variedade de coisas é tamanha e os atrativos são tantos que isso fará com que se empolguem nas escolhas. Atenção ainda às condições de pagamento nas lojas, cobrança de juros abusivos e afins. Dificuldade em negociação dá a você consumidor o direito de reclamar perante o Procon de sua cidade. Neste ano, saia da roubada!

 

 

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